Ações de combate à obesidade infantil

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Ações de combate à obesidade infantil

CNMP recomenda que Ministério Público realize ações de combate à obesidade infantil

Membros do MP devem desenvolver ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

Ações de combate à obesidade infantilO Conselho recomenda que os membros do MP desenvolvam ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento por parte dos estabelecimentos comerciais e por órgãos públicos de normas referentes à comercialização de alimentos, bem como estímulos a ações municipais e estaduais de promoção do aleitamento materno.Além disso, a recomendação estabelece que promovam ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento do CDC e do compromisso pela publicidade saudável para crianças a fim de evitar a publicidade abusiva direcionada a crianças e adolescentes.

De acordo com a recomendação, ainda, devem ser realizadas ações que incentivem e promovam ambientes escolares saudáveis, em parceria com gestores públicos, escolas, pais e alunos, desenvolvendo ações que envolvam a proibição de publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis.