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EDUCAÇÃO & NEGÓCIOS

Autoescola não será obrigatória para conseguir CNH, confirma novo projeto.

O projeto é o PL 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs)

Autoescola não será obrigatória para conseguir CNH, confirma novo projeto.

Sem dúvidas, uma das principais reclamações de quem realiza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o alto custo do processo. No entanto, uma possibilidade de pagar menos para obter o documento pode se tornar realidade caso um novo projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados seja aprovado. 

O projeto é o PL 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou seja, autoescolas para tirar a carteira de habilitação. O processo, com a aprovação do texto, ficaria “menos burocrático e custoso”, conforme informou o parlamentar.

De acordo com o texto da proposta, para realização de provas escritas, que abrange conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros, os órgãos de trânsito terão que oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.

Já no exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.

Para isso, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos. Além disso, será necessário:

Não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, outer processo em andamento contra si para essas penalidades; enão ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

O veículo utilizado pelo instrutor deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além dessa proposta, um outro projeto torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)