Contrato de compra e venda de Assinaturas pela internet

Pelo presente instrumento particular, EDITORA MEIRELES, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 10.866.096.0001-2904.067.191/0001-60, com sede Av. Paulista 2002 – 23 ª andar, Consolação, São Paulo-SP. CEP: 01310-300 doravante denominada simplesmente EDITORA  MEIRELES e, pessoa física ou jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site https://revistanovafamilia.com.br/loja doravante designado simplesmente VENDA DE EXEMPLAR AVULSO, têm por certo e ajustado o presente contrato de venda do exemplar nos termos e condições a seguir descritos.

OBJETO

1- O presente contrato tem por objeto a venda do exemplar dos títulos impressos e também daqueles disponíveis em versão digital publicados pela EDITORA MEIRELES, conforme opção de compra manifestada pelo CLIENTE.

2- O CLIENTE poderá adquirir o exemplar mediante o preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado no NO SITE da Revistanovafamilia.com.br, selecionando as opções*[1] desejadas dentre as disponíveis no site e aguardando a confirmação da compra do exemplar.

2.1- O CLIENTE receberá no endereço de e-mail que cadastrou no ASSINE GLOBO uma mensagem de confirmação de aquisição do serviço, contendo o número do código da assinatura, que identificará o CLIENTE no sistema de venda da EDITORA MEIRELES.

3- O preço do exemplar avulso inclui o valor mais as despesas referentes à entrega e aos procedimentos administrativos internos.

ENTREGA

4- Após o presente contrato ser processado os exemplares adquiridos pelo cliente serão postados pela EDITORA MEIRELES na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS ou serão enviados através de empresas prestadoras de serviço de distribuição autorizadas.

4.1. A entrega do exemplar das revistas  será em até 2 (duas) semanas e a das revistas mensais em a contar da data de solicitação da assinatura.

4.2- Se houver qualquer problema relacionado à entrega dos exemplares o deverá comunicar a EDITORA MEIRELES, através dos canais disponíveis no item 16 do presente instrumento.

CANCELAMENTO

6- Este serviço poderá ser cancelado no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato, situação em que o  receberá o CLIENTE restituição dos valores pagos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

11- A EDITORA MEIRELES não responderá por itens não descritos e situações não previstas neste contrato.

12- Ao aderir ao presente contrato o CLIENTE concorda com os termos nele impressos, com o débito dos valores contratados.

13- O CLIENTE está ciente que em razão do presente contrato seus dados gerais passam a integrar o banco de dados da EDITORA MEIRELES, podendo receber informações sobre lançamentos, ofertas especiais, promoções, etc., de iniciativa da EDITORA MEIRELES e/ou de seus parceiros. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento do recebimento destas informações pelo canal do SAC.

15- O ASSINANTE declara ser responsável pelas informações e atualizações dos dados cadastrados no BANCO DE DADOS DA EDITORA MEIRELES, incluindo, mas não se limitando ao endereço de e-mail, que em caso de alteração nas informações relacionadas , o CLIENTE deverá entrar em contato com a EDITORA MEIRELES através dos canais disponíveis, conforme o item 16, abaixo.

16- O Serviço de Atendimento ao Assinante está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, e aos sábados, das 08h00 às 15h00, no telefone (11) 32920068 disponível em todo o Brasil.

17- Fica assegurado ao CLIENTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir para quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

18- Os termos deste instrumento estão de acordo com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor e suas eventuais alterações.

 

[1] No pagamento via cartão de crédito a EDITORA MEIRELES não se responsabiliza pelos procedimentos adotados pela administradora do cartão, especialmente no que diz respeito a eventuais estornos. Na hipótese de cancelamento da compra, a EDITORA MEIRELES se compromete a enviar a solicitação para a administradora do cartão, no entanto não possui qualquer ingerência sobre o procedimento.