Lei dos Agrotóxicos: os riscos da modernização para saúde e meio ambiente

Para a engenheira química do Freitag Laboratórios, Grace Jenske, além dos consumidores, o uso de agrotóxicos também prejudica agricultores e as comunidades próximas às plantações

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A discussão em torno do Projeto de Lei 6299/2002, que flexibiliza a regulação de agrotóxicos no país, tem ganhado cada vez mais projeção. O projeto, que avança rapidamente no plenário da Câmara, tem sido motivo de diversos debates e movimentações, inclusive, de petições contra a emenda na internet.

Os principais pontos levantados contra o projeto é que a nova lei flexibilizaria as regras de aplicação e fiscalização dos agrotóxicos, o que poderia tornar os critérios de aprovação menos rigorosos e, ainda, facilitar a entrada de substâncias nocivas à saúde. Além disso, a fiscalização seria centralizada no Ministério da Agricultura, diminuindo assim a interferência de órgãos de saúde e meio ambiente – a saber, ANVISA e IBAMA.

Segundo informações divulgadas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o brasileiro consome em média 7 litros de agrotóxicos por ano. De acordo com a engenheira química do Freitag Laboratórios, Grace Jenske, mesmo que esse consumo não ocorra de forma direta, os agrotóxicos utilizados nas plantações não somem do nosso planeta, ficam no meio ambiente contaminando solos, águas e ar.

Um dado divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que entre os países em desenvolvimento, os agrotóxicos são responsáveis por cerca de 70.000 casos de intoxicações por ano. Um dado ainda mais impressionante, divulgado em 2016 pela organização, relacionou casos de intoxicações por agrotóxicos no Brasil com tentativas de suicídio – o país é um dos líderes no consumo de agrotóxicos.

Para Grace, a pauta que segue em tramitação na Câmara é uma questão ética que envolve saúde pública e preservação do meio ambiente. “O debate vigente e o aumento do consumo de produtos orgânicos nos últimos anos mostra que a população está preocupada com os impactos que os agrotóxicos causam e que vêm buscando alternativas para fugir do consumo dessas substâncias”.

A engenheira química do Freitag Laboratórios enfatiza que, caso a lei seja aprovada, o país estará indo na contramão dos países desenvolvidos que, em sua maioria, buscam reduzir a utilização desses produtos. A especialista defende ainda que outras alternativas devem ser incentivadas na Agricultura, como exemplo, a prática da Agroecologia que visa uma agricultura ambientalmente sustentável e economicamente viável. Atualmente aguarda-se a aprovação do Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), ainda sem data para votação.

“A emenda negligencia questões como a quantidade, o local e o modo de aplicar o produto e leva em consideração características de outros países para avaliar os riscos de um agrotóxico que será utilizado aqui”, diz a especialista que salienta a possibilidade de liberação de produtos que não estão previstos nas nossas legislações de águas, solos e alimentos.

Segundo dados do Ministério da Saúde sobre o monitoramento de agrotóxicos em água de consumo humano, apenas 13% dos municípios fazem esse controle regularmente. Ou seja, em aproximadamente 87% dos municípios do país, a população não possui conhecimento do que está ingerindo na água que consome.

Para Grace, não é apenas o consumidor final que tem sua qualidade de vida prejudicada pelo uso de agrotóxicos, mas também agricultores e as comunidades próximas às plantações que utilizam esses produtos químicos.  “Além disso, os efeitos da exposição contínua são tão grandes que a ciência ainda não conhece a dimensão das consequências que os agrotóxicos causam à saúde humana”, completa a engenheira química.