Por: Redação
Diversos são os possíveis benefícios empresariais e conhecer seus direitos é muito importante para seus momentos profissionais. Sejam aqueles obrigatórios ou não, saber o que se pode ganhar é valioso
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Existe no Brasil um benefício chamado Salário Família e ele é destinado para aqueles que possuem filhos menores de 14 anos ou com deficiência. Você já ouviu falar sobre isso? Reunimos informações importantes sobre essa possibilidade. Confira!
O que é Salário Família?
O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91 e aparece também na Constituição Federal como direito trabalhista dos colaboradores urbanos e rurais.
Esse salário é um benefício concedido aos trabalhadores que atuam com carteira assinada, a CLT, que tenha filhos de até 14 anos de idade ou filhos com algum tipo de deficiência.
Esse valor é pago mensalmente aos trabalhadores de baixa renda e varia de acordo com a quantidade de familiares que possam receber esse adicional. É importante dizer que mesmo sendo chamado de salário, ele não é pago pela empresa, mas se trata de um benefício pago ao colaborador pelo INSS.
Quem tem direito a esse benefício?
Como dissemos, esse salário é destinado aos trabalhadores com carteira assinada e que tenham filhos de até 14 anos ou com algum tipo de deficiência. Porém, não são esses os únicos requisitos para ser beneficiário.
Para ter direito a esse benefício é preciso estar enquadrado nos seguintes itens:
- Ter renda mensal de até R$ 1.503,25 (válido para 2021, esse valor é atualizado todo ano);
- Ter sob sua tutela filhos de até 14 anos ou com alguma deficiência, seja ela por incapacidade mental, física, intelectual ou sensorial (em caso de invalidez não há limite de idade).
- Também têm direito os aposentados por invalidez ou idade (homem 65 anos e mulher 60 anos).
Vale dizer que, em caso ambos os pais atenderem aos requisitos e forem casados ou estiverem em união estável, os dois têm direito ao abandono pois não é considerado a renda familiar para a análise, mas sim de cada trabalhador.
Para pais separados, somente aquele que tem a guarda terá direito a esse salário. Em caso de guarda compartilhada, os dois podem requerer caso façam parte dos itens necessários.
A concessão pode acontecer também para enteado, desde que seja comprovado que esse é dependente e todos os requisitos anteriores sejam cumpridos.
Qual o valor do salário família?
O salário família é atualizado anualmente e ele olha de acordo com salário-mínimo e reajustes anuais para sua definição. A partir de janeiro de 2021, esse salário passou a ser de R$51,27 por filho e ele é cumulativo para cada filho que se enquadre nas regras.
Ou seja, o valor pode variar de acordo com a quantidade de crianças menores de 14 anos ou dependentes com algum tipo de deficiência no núcleo familiar.
Como receber esse benefício?
O trabalhador que tem esse direito deve solicitar ao empregador o salário, assim a própria empresa fará o caminho para que esse recebimento ocorra junto ao INSS.
Com apresentação de documentos e comprovações, o benefício passa a ser pago a partir do mês em que foi solicitado.
A empresa deve pagar o salário família junto com o salário mensal do colaborador e seu valor será automaticamente descontado da previdência social depositada.
Caso os trabalhadores façam parte da lista de possíveis beneficiários e estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento diretamente no INSS.
O benefício é encerrado apenas em casos que exista morte do dependente, quando o dependente ultrapassa os 14 anos, quando o deficiente se recuperar da incapacidade, aumento do salário do trabalhador que ultrapasse o teto e desemprego do colaborador.
Você já conhecia o salário família e já ouviu falar sobre esse benefício? Você faz parte dos requisitos exigidos para receber? Caso sim, não deixe de falar com seu empregador e tenha esse valor acrescido ao seu salário!
