Essencial para cuidar de muitos processos de uma empresa, a advocacia administrativa é algo cada vez mais essencial. Isto é, com tantas leis e normas para uma empresa seguir, fica praticamente impossível organizar e planejar tudo sozinho.
Assim, o serviço de consultoria jurídica feito na advocacia administrativa, garante que tudo corresponderá com a legislação. No entanto, mais do que apenas a consultoria, a contratação de um advogado da área se destaca por muitos outros motivos.
A contratação de uma consultoria jurídica administrativa é fundamental para agilizar processos e resolver situações que só um advogado consegue. Quer saber quais são? Continue a leitura e veja quais as vantagens da advocacia administrativa para o seu negócio!
O que é a advocacia administrativa
Mas antes de falarmos das razões para você e sua empresa contarem com a ajuda na área de advocacia administrativa, vamos primeiro entender o que ela abrange.
Em resumo, o advogado administrativo é o profissional com especialização na área de Direito Administrativo. Esse, por sua vez, é o ramo do direito que abrange as atividades e relações com o poder público. Ou seja, a atuação desse profissional é pauta no que indicam as leis administrativas;
Além disso, é comum que o advogado em direito administrativo possa tanto atuar junto ao Estado, por meio das procuradorias, ou seguir na carreira privada.
No entanto, ele também pode optar por seguir na carreira privada, ajudando especialmente empresas. Em um contexto empresarial, este profissional é fundamental para o sucesso de um negócio.
Assim, é possível garantir que as relações entre a empresa e o Poder Público sejam pautadas na legalidade.
Vantagens da advocacia administrativa para o seu negócio
Agora que você já sabe o que é a advocacia administrativa e o que faz um advogado da área, podemos destacar os motivos para contar com a ajuda desse profissional em seu negócio.
Como já falamos antes, cuidar de uma empresa exige atenção com inúmeros detalhes. Especialmente quando falamos de alinhamento com a lei, muitos processos exigem a ajuda de um profissional especialista.
Apesar de muitos empreendedores já terem experiência na abertura e manutenção de um negócio, o ideal é terceirizar algumas atividades. E é aqui onde o papel da advocacia administrativa se destaca.
Para te ajudar a entender a relevância desse serviço, separamos algumas vantagens. Continue a leitura e veja quais são!
Consultoria de contratos
Uma das maiores vantagens da advocacia administrativa para uma empresa é a consultoria no momento da elaboração de contratos. Isto é, contratos assinados com o Estado exigem um cuidado redobrado.
São muitos pontos, exigências e burocracias que nem todos conhecem. Dessa forma, para não deixar nenhum detalhe passar, a ajuda de um advogado especialista é indispensável.
A consultoria nos contratos assinados entre particular e Estado é uma relação pautada em princípios onde o interesse público é prioridade. Assim, essa relação, sem os cuidados certos, pode ser prejudicial para sua empresa.
Mas essa relação não precisa ser prejudicial para você. Para que isso não aconteça, a consultoria de contratos ajudará bastante.
Prevenção de multas contratuais
Aliás, por meio de uma consultoria de contratos e processos, a advocacia administrativa também ajuda um negócio a se prevenir de multas. As relações entre Estado e empresas privadas podem acabar em aplicação de multas quando algum ponto do contrato não é cumprido.
No entanto, existem casos em que, por inépcia do Poder Público, essa aplicação de multas, em alto valor, seja feita indevidamente.
Atuações em desconformidade com a regulação estatal também pode gerar multas. Contudo, isso não quer dizer que o empreendedor não possa recorrer dessa aplicação.
E para isso, a ajuda de um advogado empresarial é indispensável. Da mesma forma, por uma assessoria jurídica adequada, é possível evitar o descumprimento de normas, evitando a aplicação de multas.
Além disso, com o trabalho do advogado especialista, é possível saber se a aplicação da multa é arbitrária e se realmente pode ser aplicada.
Ações contra o Estado
Neste sentido, é com a ajuda do profissional na área de advocacia administrativa que o empresário pode ajuizar ações contra o Estado. Ao se sentir lesado pelo Poder Público, é direito de todo cidadão ingressar com ação judicial para reaver o que for perdido.
Entretanto, sem um advogado com registro na OAB, não é possível ingressar com uma ação contra o Estado.
Gestão preventiva
Um bom assessoramento jurídico para o seu negócio também é uma boa forma de prevenir ações judiciais. É comum que muitos vejam o advogado apenas como um profissional que auxilia em ações e questões jurídicas. Outros apenas requisitam serviços jurídicos para criação e revisão de contratos.
Por meio de uma consultoria, a advocacia administrativa também oferece soluções para prevenção, especialmente na gestão da empresa.
Lidar com diversas questões no contexto empresarial é algo complexo, que pode gerar grandes problemas. Assim, a gestão preventiva com ajuda de um advogado especialista é uma boa alternativa.
Economia para a empresa
Tudo que já citamos até agora, aliás, levam ainda a outra grande vantagem da advocacia para sua empresa: a economia.
Ainda mais quando falamos em impostos, taxas e multas, por meio de uma assessoria jurídica completa, é possível economizar em diferentes áreas. Uma análise jurídica adequada garante que seu negócio evite gastos desnecessários.
A prevenção de multas e redução de risco de ações judiciais, pontos que já destacamos antes, são essenciais para não haver uma perda de recursos.
Eficiência na solução de problemas
Por fim, mas não menos importante, a ajuda de um serviço em advocacia administrativa ainda é fundamental para trazer eficiência em solução de problemas. O advogado pode atuar como consultor e ajudar gestores na tomada de decisões acertadas.
Sejam questões jurídicas ou contratuais, às demandas da empresa pelo serviço de um advogado sempre existiram. Assim, o advogado também tem um grande papel estratégia para orientação nas decisões mais importantes do negócio.
É comum, especialmente entre empreendedores menores de experiência, que as decisões sejam tomadas sem base ou aprofundamento. Para evitar isso, a ajuda de um profissional é uma grande vantagem.
