Congresso promulga lei que beneficia os usuários da Internet
Por Redação
A Emenda Constitucional 115 garantirá aos brasileiros a proteção de seus dados. Uma excelente notícia tanto para quem frequenta o ambiente digital como não.
O #CongressoNacional aprovou, na quinta-feira (10) a #EC115. A partir de agora, a proteção de dados é um direito fundamental no Brasil. Uma boa nova que reforça a privacidade, liberdade da população e a competência da União nessa proteção. Também, é um estímulo para investidores do setor da tecnologia.
Originária da #PEC 17/2019, a Emenda Constitucional normatiza lacunas da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei No 13.709/2018. Isso porque esclarece as competência da União para organizar e fiscalizar a proteção, além do tratamento de dados pessoais.
Apesar da lei estender os direitos do cidadão, no caso do uso da internet todo o cuidado é pouco. Cada um de nós é responsável pelo conteúdo que publica na rede, não é mesmo? Com exceção do que é feito sem o nosso conhecimento.
