Você sabia que a Lei Seca é uma legislação que proíbe os motoristas de dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que possam alterar a capacidade de direção?
Sendo assim, além de evitar acidentes, seguir as leis de trânsito é importante para manter a segurança nas ruas e estradas do país.
No entanto, se você já cometeu uma infração de trânsito e precisa renovar CNH, saiba que é possível realizar o processo sem complicações.
Por isso, neste conteúdo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre a Lei Seca, desde o histórico até as dicas para evitar problemas com a legislação.
O que é a Lei Seca?
A Lei Seca é uma legislação que proíbe os motoristas de dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que possam alterar a capacidade de direção.
Assim, no Brasil, a Lei Seca entrou em vigor em 2008, com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.
Nesse sentido, além de proibir o consumo de álcool, a Lei Seca também estabelece limites de tolerância para a quantidade de álcool no sangue dos motoristas.
De acordo com a legislação brasileira, é proibido dirigir com mais de 0,05 miligramas de álcool por litro de ar expelido. Ainda, com qualquer quantidade de substâncias psicoativas no sangue.
Um fator importante da Lei Seca é que ela também se aplica a outros tipos de drogas, como maconha, cocaína, crack, entre outras. Além disso, a legislação estabelece que o motorista pode ser submetido a testes para identificação do consumo de drogas.
Histórico da Lei Seca no Brasil
A Lei Seca foi criada no Brasil em 2008, após uma série de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.
Sobretudo, o objetivo é reduzir o número de mortes e feridos em acidentes de trânsito. Isso porque, na maioria das vezes, a causa é imprudência ou negligência dos motoristas.
A Lei Seca brasileira é uma das mais rígidas do mundo, com multas altas e penalidades severas para os motoristas infratores.
Aplicação da Lei Seca
Aplica-se a Lei Seca por meio de fiscalização nas ruas e estradas do país. Nesse sentido, os agentes de trânsito têm o poder de fazer testes de alcoolemia nos motoristas que apresentam sinais de embriaguez, como odor de álcool na boca, olhos vermelhos e dificuldade para falar.
Aliás, os testes de alcoolemia são feitos com um bafômetro, medindo-se a quantidade de álcool presente no ar expelido pelos pulmões, ou com um exame de sangue.
Assim, o resultado positivo do exame acarreta em multa e CNH suspensa. Em todo caso, o mesmo acontece se o motorista se recusar a fazer o teste.
Contudo, ao ser flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, prende-se o motorista em flagrante por crime de trânsito.
Conheça alguns dados sobre a Lei Seca
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2019 foram registrados 24.963 acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados no Brasil. Inclusive, esses acidentes resultaram em 6.743 mortes e 30.160 pessoas feridas.
Para se ter uma ideia, segundo a Polícia Rodoviária Federal, mais de 600 mil motoristas foram multados por dirigir embriagados em 2020.
Mas, apesar dos números alarmantes, a Lei Seca tem mostrado eficácia na redução do número de acidentes causados por motoristas embriagados.
Isso porque, segundo um estudo realizado pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), a Lei Seca foi responsável por uma redução de 11% na taxa de mortalidade no trânsito no Brasil entre 2008 e 2011.
Quais as consequências para quem desrespeita a Lei Seca?
As consequências para os motoristas que desrespeitam a Lei Seca podem ser graves. Além das multas, que variam de acordo com a gravidade da infração, suspensão da CNH, e até mesmo serem presos.
De toda forma, a multa para quem dirige embriagado é de R$2.934,70. Aliás, em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, dobra-se o valor. Além disso, ele também pode ter a habilitação suspensa por 12 meses e ter o veículo apreendido.
Em casos de acidentes com morte, prende-se o motorista embriagado, e a pena varia de 2 a 4 anos de detenção.
Inclusive, acidente que resulta em lesão corporal grave, aumenta-se a pena para de 3 a 6 anos de detenção. Sobretudo, em casos de lesão corporal leve, a pena é de detenção de 6 meses a 2 anos.
Como funciona a renovação da CNH após infração de trânsito?
Se você cometeu uma infração de trânsito e precisa renovar a sua CNH, é importante seguir as orientações do DETRAN da sua região. De toda forma, o processo de renovação da CNH, após uma infração de trânsito, é o mesmo que o processo normal de renovação.
Contudo, a diferença é que o motorista deve cumprir todas as penalidades impostas pela legislação.
Nesse sentido, entre as penalidades impostas ao motorista infrator, estão a realização de cursos de reciclagem e a suspensão da carteira de habilitação.
Ou seja, para renovar a CNH, o motorista deve cumprir todas as penalidades e pagar as taxas correspondentes.
Dicas para evitar problemas com a Lei Seca
Para evitar problemas com a Lei Seca, é importante seguir algumas dicas simples, como não dirigir depois de beber, planejar com antecedência e utilizar transportes alternativos.
Sobretudo, não dirija depois de beber: Se você bebeu, não dirija. Isso porque, além de colocar a sua vida em risco, você pode causar acidentes graves e prejudicar outras pessoas.
Sendo assim, se precisar sair de casa, escolha um motorista da rodada ou utilize transporte público. De toda forma, veja outras dicas abaixo!
- Planeje com antecedência: Se você sabe que vai beber em uma festa ou evento, planeje com antecedência a sua volta para casa. Combine com um amigo para buscar você ou utilize serviços de transporte por aplicativo;
- Utilize transportes alternativos: Se você não tem um motorista da rodada ou um amigo para buscar você, utilize serviços de transporte por aplicativo. Esses serviços são uma alternativa segura e eficiente para voltar para casa depois de beber;
- Conheça seus limites: É importante conhecer os seus limites e saber quando parar de beber. Se você está em um evento e percebe que já passou do limite, pare de beber e utilize transportes alternativos para voltar para casa;
- Fique atento às novidades: A Lei Seca está sempre sendo atualizada e pode haver mudanças nas penalidades e nos limites de tolerância. Fique atento às novidades e mantenha-se informado para evitar problemas com a legislação.
Conclusão
A Lei Seca é uma legislação importante para garantir a segurança no trânsito e evitar acidentes causados por motoristas embriagados. Assim, além das consequências legais, dirigir sob efeito de álcool ou drogas coloca a sua vida e a vida de outras pessoas em risco.
Por isso, é fundamental seguir as leis de trânsito e evitar problemas com a Lei Seca. Nesse sentido, lembre-se sempre de não beber antes de dirigir, planejar com antecedência e utilizar transportes alternativos quando necessário.
Por fim, se precisar renovar a sua CNH após cometer uma infração de trânsito, siga as orientações do DETRAN da sua região e realize o processo sem complicações. Dirija sempre com responsabilidade e segurança!
